“Reconhecemos a importância de cada um no processo que consiste em trabalhar em um setor diferenciado como o sistema prisional. Diariamente somos obrigados a estabelecer quebra de paradigmas, superar preconceitos e, ainda, proporcionar segurança e oportunidades, fortalecendo a cidadania e acreditando na mudança do ser humano.”
[Rodrigo Azevedo – Diretor Operacional da SOCIALIZA]
A SOCIALIZA recebeu nesta quinta-feira (29) o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho – RESGATA, instituído pela Portaria GAB DEPEN nº 630, de novembro de 2017, no qual tem como objetivo:
“Art. 2º O objetivo do Selo RESGATA é incentivar, estimular e reconhecer as organizações que utilizam mão de obra oriunda do sistema prisional brasileiro, de forma a ampliar as vagas de trabalho proporcionando melhores condições de reintegração social.”
Assim, o Selo Resgata é uma forma de reconhecimento às instituições que utilizam mão de obra oriunda do sistema prisional.
Fizeram parte do processo 127 instituições, dentre essas a SOCIALIZA atendeu todos os requisitos, quais eram:
I – Possuir em seu quadro de pessoal, seja pelas regras da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT ou pela Lei de Execução Penal – LEP, até a data do envio da inscrição, presos provisórios ou condenados no regime fechado, semiaberto, aberto, domiciliar, internado, cumpridor de penas alternativas ou egressos, na proporção mínima de 3% (três por cento) do total de quadro de empregados;
II – Estar em situação fiscal regular, no caso de Instituição Privada e Empreendimento de Economia Solidária;
III – Estar em situação regular junto ao CAUC, no caso de Instituição Pública;
IV – Não estar respondendo ou ter sido condenada em Ação por Trabalho Escravo;
V – Desenvolver iniciativas que contribuam para modificar a realidade socioeconômica das pessoas em privação de liberdade e egressos, tais como:
a) Dar oportunidade para a absorção dos trabalhadores oriundos do sistema prisional e de justiça criminal em postos de trabalho, com os mesmos critérios de tratamento dispensados aos trabalhadores livres;
b) Realizar ações para que o trabalho tenha caráter educativo e produtivo;
c) Incentivar a formação escolar ou profissional dos presos trabalhadores;
d) Incentivar a contribuição à Previdência Social.
VI – Realizar as seleções dos trabalhadores de maneira impessoal, transparente e utilizando critérios objetivos previamente definidos.
VII – Promover o uso de Equipamento de Proteção Individual – EPI, se necessário;
VIII – Proporcionar ambiente de trabalho salubre e compatível com as condições físicas do preso trabalhador.
A SOCIALIZA agradece o comprometimento de todos os seus colaboradores no desenvolvimentos de suas atividades especificas, “Reconhecemos a importância de cada um no processo que consiste em trabalhar em um setor diferenciado como o sistema prisional. Diariamente somos obrigados a estabelecer quebra de paradigmas, superar preconceitos e, ainda, proporcionar segurança e oportunidades, fortalecendo a cidadania e a acreditando na mudança do ser humano.” Afirma Rodrigo Azevedo – Diretor Operacional da SOCIALIZA.
Fonte: DEPEN
