O artigo 6 da Constituição Federal expressa o trabalho como um direito social garantido a todos os cidadãos. Para evitar que esse direito seja esquecido dentro das prisões brasileiras, o artigo 41 da Lei nº 7.210/84, também conhecida como Lei de Execução Penal (LEP) elenca o trabalho como um dos direitos garantidos às pessoas privadas de liberdade.
Com este proposito o Conjunto Penal Masculino de Salvador, realizou nesta sexta feira (03), o Treinamento para admissão dos reeducandos selecionados pela Terapeuta Ocupacional da Socializa no CPMS em consonância com os procedimentos de segurança.
A ressocialização se faz através de projetos amplos envolvendo todos os profissionais que trabalham em uma unidade prisional. O objetivo final preconizado pela empresa é fazer cumprir a sentença e recuperar os indivíduos para que estes possam, quando saírem, serem reintegrados ao convívio social. Afirma Glauber Isidro, Gerente Administrativo da Socializa no CPMS.
A capacitação foi ministrada pelo Prof.º Rogério, com a palestra sobre a Segurança do trabalhador e suas prevenções, abordando os possíveis riscos ambientais e ergonômicos, assim como o uso devido de EPI´s para determinada função laborativa.
A Terapeuta ocupacional, Emanuella Fernandes apresentou informativos sobre as categorias de Atividade Laborativas a serem exercidas pelos reeducandos, informações sobre a ausência imediata de remição de pena por tratar-se de uma unidade de regime provisório, referências ao qualitativo comportamental para inserção e manutenção dos mesmos em sua referida função. Assim, como procedimentos padrões seguidos pelo registro diário em folha de frequência laborativa.
Esteve presente também o Diretor do CPMS Sr. Paulo Salinas, que salientou sobre a oportunidade das vagas remuneradas de trabalho, já que a Unidade é de cunho provisório assistencial aos internos e em destaque à dedicação dos mesmos para realizar Atividade Laborativa respeitando as regras e procedimentos da Unidade.
