O Conjunto Penal de Lauro de Freitas realizou nesta terça-feira, 24, o 1º Mutirão de Carteiras de Identidade 2018, quando foram atendidos cerca de 40 reeducandos.
A ação tem como objetivo regularizar a emissão do fluxo da documentação pessoal básica da pessoa privada de liberdade. A emissão do RG é uma das etapas do projeto Documentação Legal desenvolvido pelo setor de serviço social da unidade composto por emissão de Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Carteira de Trabalho e cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Esse projeto é uma parceria da SEAP com o Instituto de Identificação Pedro Mello, Receita Federal do Brasil, Ministério do Trabalho e SOCIALIZA. O título de eleitor está em processo de andamento em parceria com o Tribunal de Justiça.
A quantidade de internos selecionados para participar desse projeto vai de acordo com a necessidade do CPLF no momento do planejamento. “O projeto resgata a história do indivíduo. Não podemos admitir que um cidadão não possua o documento de identidade. O interno na maioria das vezes tem dificuldades em obter emprego, uma segunda chance na sociedade porque falta o básico para uma contratação, O documento de identificação”, explicou o diretor Archimedes Benicio.
Os internos ao saírem do conjunto penal portando toda sua documentação pessoal terão mais chances de serem reinseridos a sociedade com todos os seus direitos garantidos, como de educação, empregos, saúde, jurídicos, educacional, previdência social. Este tipo de atividade retrata a preocupação da SEAP e da empresa SOCIALIZA, com a reinserção dos apenados sob sua responsabilidade, no atual contexto social brasileiro.
