PENSAMENTO ESTRUTURADO, EXPRESSÃO PRECISA E IDEIAS CONVINCENTES
O ano de 2026 já começa com muita alegria para o Estado da Bahia, para o Sistema Prisional Brasileiro e, mais ainda, para a Socializa, que tem nas atividades educacionais formais, curriculares e, em sua equipe pedagógica qualificada, um dos pilares centrais de atuação nos déficits educacionais acumulados, na reconfiguração objetiva de cada uma das pessoas atendidas e na ampliação das possibilidades de inserção laboral pós-cárcere. Prova disso é o resultado que se conseguiu com as provas do Exame Nacional do Ensino Médio para as pessoas privadas de liberdade (ENEM-PPL), que possui o mesmo nível de dificuldade do exame regular e visa avaliar o aprendizado do ensino médio e facilitar o acesso ao ensino superior (SISU, PROUNI, FIES), promovendo a reintegração social, pauta essencial para todos nós.
Nas unidades em que a Socializa faz a gestão humana mais de 70% das pessoas custodiadas prestaram o Exame Nacional. Dessas mais de 50% tiveram notas acima dos 600 pontos, e parte delas se destacou com absoluta maestria, como se deu na Unidade de Barreiras, com um aluno que teve a maior nota do estado, alcançando 880 pontos na redação. E também na unidade de Vitória da Conquista, onde um aluno obteve 800 pontos junto a outros que ultrapassaram os 720.
Os resultados, além de serem frutos de nossa crença na educação, nos mostra também que com a ajuda dos nossos monitores de ressocialização e toda a equipe de profissionais especializada, estamos no caminho certo, entendemos que estamos construindo um estado mais justo e igualitário, oferecendo o que ratifica a Constituição de 1988 em seu artigo 205:
Art. 205 – A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Não podemos esquecer que a realidade do sistema prisional brasileiro evidencia um quadro histórico de exclusão educacional. Grande parte da população encarcerada apresenta baixíssimos níveis de escolarização, trajetórias educacionais interrompidas precocemente e experiências malsucedidas no ambiente escolar convencional. Essa vulnerabilidade educacional não apenas integra o conjunto de fatores associados ao ingresso no ciclo da criminalidade, mas também perpetua desigualdades, marginalização e a dificuldade de reinserção social após o cumprimento da pena.
O ensino formal dentro das unidades prisionais e as práticas de ações como a do Exame Nacional devem ser compreendidos como política pública essencial, articulada às diretrizes da Lei de Execução Penal (LEP) e às normas do Ministério da Educação, que inclui a oferta obrigatória de educação básica, educação de jovens e adultos (EJA), programas de alfabetização, ensino médio, cursos profissionalizantes e formação superior à distância. E tudo isso acontece no Estado da Bahia através da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, comandada pelo secretário José Carlos Souto de Castro Filho, entusiasta das atividades educacionais, conjuntamente com a presença ativa e permanente da Secretaria Estadual de Educação e com o sólido apoio das Secretarias Municipais, que são quem possibilitam que o nosso trabalho, através do Programa Integrado de Reinserção Social da Socializa, o Prores, aconteça de maneira significativa e exitosa, dando a todas as pessoas custodiadas o que também ratifica as Regras de Mandela, que são normas internacionais da ONU, revisadas em 2015, que estabelecem padrões mínimos para o tratamento digno e humano de pessoas privadas de liberdade, focando na reabilitação e reinserção social, sendo:
Regra 4.2 – […] as administrações prisionais e demais autoridades competentes devem oferecer educação, formação profissional e trabalho, bem como outras formas de assistência apropriadas e disponíveis, inclusive aquelas de natureza reparadora, moral, espiritual, social, esportiva e de saúde. Tais programas, atividades e serviços devem ser oferecidos em consonância com as necessidades individuais de tratamento das pessoas presas.
Parabéns à Bahia, aos órgãos e instituições envolvidos direta e indiretamente nas práticas ressocializadoras e, em especial, à nossa equipe especializada das unidades de Vitória da Conquista, Lauro de Freitas, Salvador-masculino, Itabuna e Barreiras, por todo o cuidado com as pessoas privadas de liberdade e por, diariamente, aproximarem homens e mulheres de livros, de ações positivas de resgate da autoestima e valorização da cidadania, da escola e mostrarem que a vida pode ser muito além dos muros de uma unidade prisional, que a reinserção, para que seja genuína, deve se estabelecer com pensamento estruturado, expressões precisas e ideias convincentes.
